CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

CONSTITUIÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


CÓDIGOS

CÓDIGO CIVIL

CÓDIGO COMERCIAL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CÓDIGO PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

CÓDIGO DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO


CLT

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO


JUIZADOS ESPECIAIS

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/95


ESTATUTOS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

ESTATUTO DA CIDADE

ESTATUTO DO TORCEDOR

ESTATUTO DO IDOSO

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EPP

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

ESTATUTO DA JUVENTUDE


SÚMULAS

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

SÚMULAS VINCULANTES - STF

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST


LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (índice cronológico)

1.060/50 - Assistência judiciária gratuita

1.079/50 - Crimes de responsabilidade

1.521/51 - Crimes contra economia popular

4.090/62 - Gratificação de Natal

4.591/64 - Condomínio em edificações

4.717/65 - Ação popular

4.898/65 - Abuso de autoridade

5.474/68 - Duplicatas

5.478/68 - Lei de alimentos

5.584/70 - Processo do trabalho

5.859/72 - Empregado doméstico

6.015/73 - Registros públicos

6.019/74 - Trabalho temporário

6.099/74 - Arrendamento mercantil

6.385/76 - Mercado de valores mobiliários

6.404/76 - Sociedades anônimas

6.515/77 - Lei do divórcio

6.830/80 - Lei de execução fiscal

6.938/81 - Política nacional do meio ambiente

7.210/84 - Lei de execução penal

7.347/85 - Ação civil pública

7.357/85 - Cheques

7.492/86 - Crimes contra o sistema financeiro

7.716/89 - Crimes de preconceito de raça ou cor

7.783/89 - Greve

7.853/89 - Deficientes

7.913/89 - Ação civil pública

7.960/89 - Prisão temporária

8.009/90 - Bem de família